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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2011-2014
(Admissão de Membros Efetivos)

O  Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC, nos termos estatutários e regimentais , e tendo em vista a decisão da Diretoria em reunião realizada em 25/08/2011, estabelece, pela presente, as normas que disciplinam o processo de admissão de Membros Efetivos deste Instituto:

Art. 1º - O candidato deverá apresentar requerimento padrão, assinado por ele e pelo Membro Efetivo proponente, acompanhado de Trabalho Jurídico de sua autoria.

Art. 2º –  O Presidente receberá o Requerimento e seu anexo, examinado-os e, em até cinco dias no máximo após o protocolo de entrada, decidirá  sobre a admissão, ad referendum  da Diretoria que deverá se manifestar  em reunião ordinária ou extraordinária.

Art. 3º-  Homologada a decisão que aprova a admissão, o novo Membro Efetivo será dela comunicado e convidado para a posse perante a Diretoria em reunião ordinária ou extraordinária.

Art. 4º- Admitido, o candidato recolherá a anuidade fixada.

Art. 5º -  As dúvidas decorrente da presente Instrução Normativa, e as omissões nela existentes,  serão sanadas pelo Presidente do IASC, ouvida a Diretoria.

Art. 6º - Ficam revogadas as normas anteriores a respeito deste assunto, em especial a Instrução Normativa nº 01, de 29 de julho de 2011, aplicando-se a presente Instrução Normativa nº 02 também aos requerimentos protocolados e não decididos até a presente data.

Art. 7º - A presente Instrução entra em vigor nesta data, com os efeitos retroativos nos termos do art. 6º supra.

Florianópolis,  25 de agosto de 2011.

 
Sidney Guido Carlin
Presidente do IASC, Gestão 2011-2014