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MEDALHA IASC - PRESIDENTE HENRIQUE STODIECK


Portaria nº 25/2017 - IASC
Aprova a instituição e regulamenta a concessão e entrega da Medalha “IASC – Presidente Henrique Stodieck”.

O Presidente do INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA - IASC, fundado em 01 de novembro de 1931, no uso de suas atribuições, na forma estatutária:
Considerando a deliberação e aprovação da Diretoria em reunião de 30 de agosto de 2017;
Considerando que o IASC é o braço cultural da Advocacia Catarinense;
Considerando que, portanto, é missão do IASC estimular a produção e publicação da Cultura Jurídica de elevada qualidade ,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Medalha “IASC – Presidente Henrique Stodieck a ser conferida em até duas vezes ao ano.
Art. 2º A Medalha será conferida à pessoa física que tenha produzido ensaio escrito ou similar cujo conteúdo signifique elevada cultura jurídica e/ou à pessoa jurídica que tenha publicado ou fomentado efetivamente a publicação de ensaio (s) com conteúdo de elevada cultura jurídica.
Parágrafo único – No caso especificamente da pessoa física, a Medalha poderá ser também conferida in memoriam.
Art. 3º A escolha do(a) homenageado(a) compete à Diretoria do IASC, e a validade da decisão sempre dependerá da aprovação por unanimidade.
Art. 4º Serão candidatos à honraria aqueles que forem indicados por um ou mais Diretores do IASC , com a comprovação da produção e/ou publicação e/ou divulgação(ções) de ensaio(s) em cultura jurídica, de elevada qualidade.
Art. 5º A Medalha será cunhada com a imagem do ex Presidente do IASC, o Prof. Dr. Henrique Stodieck, em uma das faces, além de dizeres apropriados, e respectivo Diploma.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do IASC.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Florianópolis, SC, 30 de agosto de 2017.

 

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GILBERTO LOPES TEIXEIRA
Presidente do IASC
(Original Assinado)